Estudo técnico que descreve e quantifica as espécies vegetais existentes em determinada área. Envolve a identificação botânica, densidade, estratificação da vegetação e estado fitossanitário, servindo de base para planos de manejo, compensações e projetos de supressão. Referência: CONAMA nº 339/2003; Manual de Inventário Florestal – IBAMA (2007).
Documento técnico de menor complexidade, exigido para empreendimentos de médio potencial poluidor. Avalia os principais impactos ambientais e define medidas mitigadoras, subsidiando a emissão da Licença Prévia (LP) ou Licença de Instalação (LI). Referência: CONAMA nº 279/2001; Resolução COEMA/CE nº 10/2015.
Instrumento exigido por municípios para avaliar os impactos urbanos e sociais de empreendimentos sobre o entorno imediato, considerando tráfego, ruído, ventilação, iluminação, paisagem e infraestrutura. Referência: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); legislações municipais específicas.
Análises prévias que avaliam a compatibilidade locacional e técnica de um empreendimento com o meio físico, biótico e socioeconômico, indicando possíveis restrições e alternativas ambientais. Referência: MMA (2004); práticas recomendadas por órgãos estaduais de meio ambiente (SEMACE, IBAMA, CETESB).
O EIA é o estudo completo e detalhado dos impactos ambientais de grandes projetos (rodovias, portos, barragens etc.). Já o RIMA é o documento de linguagem acessível, destinado à divulgação pública dos resultados e à participação social. Referência: CONAMA nº 001/1986; Lei nº 6.938/1981; Constituição Federal, art. 225.
Plano técnico que orienta a remoção controlada da vegetação nativa ou exótica e o transplante de espécimes arbóreas quando necessário. Inclui mapas, cronograma, equipe responsável e medidas compensatórias (replantio, doação de mudas, etc.). Referência: CONAMA nº 392/2007; IBAMA – Manual Técnico de Reposição Florestal (2008).
Documento diagnóstico que antecede estudos mais detalhados. Identifica e analisa impactos ambientais potenciais, auxiliando o órgão ambiental a decidir sobre a necessidade de EIA/RIMA. Referência: CONAMA nº 237/1997; SMA/SP nº 42/2014.
Relatório periódico que apresenta os resultados de monitoramento ambiental, acompanhando a eficácia das medidas mitigadoras e os indicadores de qualidade ambiental durante as fases de implantação e operação. Referência: IBAMA (Manual de Monitoramento Ambiental, 2006); ABNT NBR ISO 14031:2015 (Indicadores de Desempenho Ambiental).
Instrumento utilizado para controlar e minimizar os impactos ambientais identificados no licenciamento, detalhando as medidas corretivas e de controle operacional. Frequentemente exigido para atividades em fase de operação. Referência: CONAMA nº 237/1997; Normas Técnicas da CETESB (São Paulo) e SEMACE (Ceará).
Documento técnico que detalha os programas ambientais previstos no EIA/RIMA, especificando metodologias, metas, cronogramas e responsáveis pela execução. Referência: IBAMA (Guia de Programas Ambientais, 2010); Resolução CONAMA nº 006/1987.