Consiste na execução prática dos programas previstos nos estudos ambientais (EIA/RIMA, RDPA, PBA etc.), assegurando que as medidas mitigadoras e compensatórias sejam implementadas e avaliadas continuamente. Inclui a definição de indicadores, cronogramas e relatórios de acompanhamento. Referência: IBAMA (Guia de Programas Ambientais, 2010); ABNT NBR ISO 14001:2015.
Documento que detalha os programas ambientais propostos no EIA/RIMA, definindo objetivos, metas, metodologia, responsáveis e cronogramas de execução. É o principal instrumento de gestão ambiental na fase de implantação de grandes empreendimentos. Referência: CONAMA nº 006/1987; IBAMA (Manual de Elaboração de PBA, 2012).
Plano técnico voltado à regularização e adequação de empreendimentos existentes às exigências legais ambientais. Inclui diagnóstico, proposição de medidas corretivas e ações de conformidade, como controle de efluentes, resíduos e ruídos. Referência: IBAMA (Guia de Adequação Ambiental, 2010); legislação estadual (SEMACE/CE, CETESB/SP).
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Instrumento utilizado para o planejamento e controle das ações mitigadoras em empreendimentos de médio e grande porte. Define medidas de controle de poluição, gestão de resíduos, drenagem, ruído, vibração e monitoramento ambiental. Referência: CONAMA nº 237/1997; IBAMA (Padrões de Emissão e Controle Ambiental, 2009).
Conjunto de planos específicos para diferentes tipos de resíduos: PGRS (resíduos sólidos em geral – Lei nº 12.305/2010 – PNRS); PGRCC (resíduos da construção civil – Resolução CONAMA nº 307/2002); e PGRSS (resíduos de serviços de saúde – Resolução ANVISA nº 222/2018; CONAMA nº 358/2005).
Visa sensibilizar e capacitar trabalhadores, comunidades e gestores para práticas ambientalmente responsáveis. É obrigatório em empreendimentos licenciados com EIA/RIMA e deve promover a mudança de atitudes e o engajamento social na preservação ambiental. Referência: Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental); CONAMA nº 422/2010.
Programa que monitora os níveis de poluentes atmosféricos e as condições de ventilação e conforto ambiental em ambientes internos e externos. Inclui o uso de estações automáticas e indicadores de conformidade com os padrões da OMS e da Resolução CONAMA nº 491/2018. Referência: CONAMA nº 491/2018; ABNT NBR 16401:2020 (Qualidade do ar interior).
Conjunto de ações para restaurar áreas afetadas por atividades humanas, como mineração, obras civis e expansão agrícola. Define métodos de recomposição do solo, revegetação e estabilização de encostas, buscando a reintegração ecológica e paisagística da área. Referência: IBAMA (Manual de PRAD, 2010); CONAMA nº 420/2009.