A Auditoria de Segurança Viária é um processo sistemático e independente que visa identificar riscos e deficiências de segurança em projetos, obras e vias em operação. Permite corrigir falhas no traçado, sinalização, iluminação, acessos e travessias, reduzindo a probabilidade de acidentes. Pode ser aplicada nas fases de projeto, construção e operação de rodovias e vias urbanas. Referência: DNIT Manual de Auditoria de Segurança Viária (2010); CONTRAN nº 900/2022; ABNT NBR 16694:2019.
Conjunto de medidas e análises voltadas à redução da velocidade e melhoria da convivência entre veículos e pedestres. Inclui intervenções físicas (lombadas, estreitamentos, travessias elevadas) e operacionais (sinalização, fiscalização, campanhas educativas). Esses estudos visam aumentar a segurança em áreas escolares, residenciais e comerciais. Referência: DNIT Manual de Moderação de Tráfego (2017); CONTRAN nº 798/2020.
Instrumento de planejamento voltado à implantação de infraestrutura cicloviária, integrando ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e políticas de incentivo ao uso da bicicleta. Promove mobilidade sustentável, redução da emissão de poluentes e saúde pública. Deve estar integrado ao Plano de Mobilidade Urbana e ao sistema viário municipal. Referência: Lei nº 12.587/2012; DNIT Manual de Projeto de Ciclovias (2015); ABNT NBR 16537:2016.
Define a organização espacial e funcional do sistema viário urbano, considerando hierarquização das vias, sentidos de tráfego, acessibilidade e compatibilidade com o transporte coletivo. Visa otimizar a fluidez, reduzir conflitos e melhorar a segurança viária. Referência: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); DNIT Manual de Projeto Geométrico de Vias Urbanas (2010); ABNT NBR 14644:2018
Abrange o planejamento e implantação da sinalização horizontal, vertical e semafórica, visando orientar, advertir e regulamentar o uso da via. O projeto deve obedecer ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volumes I a VI) e às normas da ABNT e do CONTRAN. Inclui estudos de visibilidade, dimensionamento e manutenção dos dispositivos de sinalização. Referência: CONTRAN nº 160/2004; DNIT Manual de Sinalização Viária (2019); ABNT NBR 14644:2018.
Documento estratégico que integra o planejamento urbano, transporte público, trânsito, ciclovias e acessibilidade. É obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.587/2012. Deve contemplar metas de redução de emissões, integração de modais e estímulo a modos não motorizados. Referência: Lei nº 12.587/2012; Ministério das Cidades (Guia para Elaboração de PMU, 2015).